O projeto de lei n° 3626 de 2023 estabelece que as empresas que buscam operar nesse campo em expansão precisarão de uma licença específica para apostas online ou físicas, ou uma combinação de ambas. O Ministério da Fazenda será responsável por emitir as licenças, que terão validade por cinco anos e poderão custar até R$ 30 milhões.

Para se qualificar para uma licença, as empresas devem atender a certos critérios, incluindo a manutenção de sua sede e administração no Brasil. Elas também devem seguir padrões técnicos e de cibersegurança, nomear um membro com expertise no setor e implementar medidas de controle interno para o atendimento ao cliente.

Em meio às evoluções do cenário de apostas online, vale destacar os cassinos criptomoedas. Essas plataformas possibilitam que os jogadores utilizem moedas digitais para transações, introduzindo um nível adicional de privacidade e eficiência nas operações. Por este motivo, a segurança e a confiabilidade dessas plataformas são considerações cruciais, refletindo a natureza em constante evolução desse setor.

 

 POSIÇÃO DO SENADO

O Senado Brasileiro finalmente aprovou um projeto de lei fundamental que poderá abrir caminho para o estabelecimento de um mercado regulamentado de apostas esportivas no país. Apesar do passo positivo, a aprovação vem com uma ressalva, pois o Senado optou por não endossar disposições relacionadas ao jogo online.

 

 

  

Crédito: Foto: freepik 

Fonte: folhape